Direito Administrativo
O Novo Marco das Concessões e PPPs: Impactos e Oportunidades para Infraestrutura
A lei geral de concessões completou 30 anos e o projeto que pretende substituí-la tem mais de 220 artigos. O que muda para quem advoga em infraestrutura.
Seccional Acre
Rodrigo Aiache, Acelon Dias, Rafael Maffini
4 horas
1 aula(s)
Curso gratuito
Sobre o curso
O Estado não dá conta sozinho da infraestrutura de que a sociedade precisa, e é justamente aí que entram as concessões e as PPPs. O detalhe é que a lei geral que rege esse arranjo acaba de completar 30 anos.
O professor Rafael Maffini destrincha o Projeto de Lei 7063/2017, que reúne concessões e PPPs em um texto único de mais de 220 artigos. Prazo usado como moeda de reequilíbrio, matriz de risco bem desenhada, acordo tripartite com o financiador e controle sobre o controle. Cada um desses pontos mexe no preço da tarifa e no risco do contrato.
Conteúdo programático
• Por que concessões e PPPs são caminho para a infraestrutura no Brasil
• Titularidade, regulação e prestação: as três chaves do serviço público
• Da Lei 8.987/1995 à Lei 11.079/2004 e o que o Projeto de Lei 7063/2017 propõe
• Concessão comum e concessão em parceria: a nova nomenclatura
• Obras e serviços conexos no objeto da concessão como fonte de receita
• Prazo como ferramenta de reequilíbrio, relicitação e prorrogação antecipada
• Transferência da concessão e do controle acionário: o fim do argumento intuitu personae
• Garantias do contrato e o acordo tripartite com o financiador
• Matriz de risco: alocação racional e reflexo direto no preço da tarifa
• Meios alternativos de solução de controvérsias e o controle sobre o controle
• Concessão por adesão e a capacitação de estados e municípios
Conteúdo do curso
Módulo 1 · Módulo Único
1 aula(s)- Aula Única - Palestra Completa 1h 10min
Este curso inclui
- 4 horas de conteúdo
- Acesso às aulas em vídeo
- Acompanhamento de progresso
- Certificado digital com validação online
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Professores
Rodrigo Aiache
Presidente da OAB/AC.
Acelon Dias
Presidente da CEIPPPCLD e conselheiro da OAB/AC.
Rafael Maffini
Mestre e doutor em Direito pela UFRGS, onde é professor de Direito Administrativo na graduação, no mestrado e no doutorado. Presidente da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização da OAB/RS e ex-juiz substituto do TRE/RS na vaga destinada à advocacia.
Realização
Seccional Acre
Seccional · OAB Acre